Ajudamos nossos clientes a alcançarem o progresso garantindo o cumprimento das leis e regulamentos ambientais enquanto promovemos a preservação da fauna silvestre.

• Solicitado como Condicionante Ambiental da Licença de Operação dos empreendimentos com relação direta ou indireta com recursos naturais. Ou seja, empreendimentos que apresentam potencial poluidor e/ou impactos à natureza, consequentemente, à fauna silvestre;

• Obrigatório previamente para obtenção da Licença de Desmate (Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA) e durante a realização de supressão vegetal (o desmate propriamente dito), a execução do Programa de Resgate também é obrigatório. Ou seja, as obras de supressão estão sujeitas ao embargo e multas caso seja constatado em fiscalização que não houve contratação da equipe de biólogos para a realização do Resgate de Fauna e acompanhamento das frentes de supressão;

• O EIA/RIMA é exigido na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradação ambiental. Quando os impactos forem significativos e não forem mitigados, o órgão ambiental em questão poderá exigir compensações. Já a Resolução SEMAD/IEF Nº 3.162, dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais

• É no Licenciamento Ambiental que os Estudos Espeleológicos são exigidos, a fim de classificar qual o grau de relevância da cavidade, se ela poderá ser suprimida ou não e qual seu raio protetivo que deve ser respeitado.

Podemos mencionar algumas documentações na qual e de suma importância para os empreendimentos, ligados à segurança e saúde do trabalho que são:

• PGR- Programa de Gerenciamento de Risco;
• PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
• PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• ASO- Atestado de Saúde Ocupacional;
• CAT- Comunicado de Acidente do Trabalho.

Todos os programas visam à proteção do trabalhador e saúde ocupacional, mas cada um tem o seu foco.

Muitas empresas ainda não entendem muito bem o eSocial, a nova plataforma do Governo Federal que vai unificar o envio de informações dos empregados das organizações para a União. Com esse programa, o encaminhamento desses dados ficará muito mais fácil.

O eSocial não abarca só a folha de pagamento. Ele envolve também questões ligadas aos direitos trabalhistas e à saúde e medicina do trabalho. Com o acompanhamento do programa, os empreendimentos terão formas mais efetivas de controle. Com isso, poderão aprimorar a qualidade dos processos ligados ao bem-estar ocupacional e à segurança.