Você sabe o que é a SEMAD? E o que ela faz? E por que você deve se preocupar com ela? Se você tem uma empresa que realiza atividades que podem causar impacto ambiental, você precisa conhecer a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), o órgão responsável por planejar, coordenar, executar e controlar a política ambiental do estado. A SEMAD também é a responsável pela fiscalização ambiental, que é a ação de controle exercida pelo poder público para proteger os recursos naturais, coibir as infrações e garantir o cumprimento da legislação ambiental.
A fiscalização ambiental é um instrumento de gestão que visa garantir que o interesse coletivo se sobreponha ao interesse particular, e que o uso dos recursos naturais seja racional e sustentável. Por isso, a SEMAD conta com uma equipe de fiscais capacitados e credenciados, que têm o poder de polícia administrativa e o direito de entrar e permanecer em estabelecimentos e propriedades públicas e privadas, pelo tempo que for necessário, para verificar as condições ambientais e aplicar as sanções cabíveis em caso de irregularidades.
Mas o que acontece se a sua empresa for fiscalizada pela SEMAD? Quais são as consequências de não estar em conformidade com as normas ambientais? E como evitar problemas com a fiscalização? Essas são algumas das perguntas que vamos responder neste artigo, dando 7 dicas para você se preparar e se prevenir de possíveis transtornos com a SEMAD. Acompanhe!
Uma Breve História da SEMAD
A SEMAD foi criada em 1991, pela Lei Estadual nº 10.793, com o objetivo de integrar as ações de meio ambiente e desenvolvimento sustentável no estado de Minas Gerais. Desde então, a SEMAD vem atuando em diversas áreas, como gestão ambiental, licenciamento ambiental, educação ambiental, conservação da biodiversidade, recursos hídricos, resíduos sólidos, mudanças climáticas, entre outras.
A SEMAD também é responsável pela fiscalização ambiental, que é realizada por meio de suas unidades regionais, chamadas de Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs) e Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs). Essas unidades são responsáveis por planejar, coordenar e executar as ações de fiscalização nas suas respectivas áreas de abrangência, seguindo as diretrizes e normas estabelecidas pela Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS), que é o órgão central da SEMAD.
A fiscalização ambiental da SEMAD é baseada nas leis estaduais que regulamentam a política ambiental, a política florestal, a política de recursos hídricos, a política de proteção à fauna e à flora aquáticas, entre outras. Além disso, a fiscalização também segue o Decreto Estadual nº 47.383/2018, que tipifica e classifica as infrações ambientais e as respectivas penalidades, e o Decreto Estadual nº 47.838/2020, que trata das atividades agrossilvipastoris e agroindustriais de pequeno porte.
A fiscalização ambiental da SEMAD pode ser realizada de forma programada ou não programada, de acordo com o Plano Anual de Fiscalização Ambiental (PAFA), que define as prioridades, os critérios e as metas para cada ano. A fiscalização também pode ser realizada a partir de denúncias, solicitações ou demandas judiciais, que são recebidas e analisadas pela SEMAD.
Como Evitar Problemas com a Fiscalização – SEMAD
Se você tem uma empresa que realiza atividades que podem causar impacto ambiental, você precisa estar atento às normas e exigências da SEMAD, pois a fiscalização pode ocorrer a qualquer momento, sem aviso prévio. Se a sua empresa for fiscalizada e for constatada alguma irregularidade, você pode sofrer sanções administrativas, como advertências, multas, suspensões ou embargos de atividades. Além disso, você também pode responder por crimes ambientais, que podem acarretar em penas de prisão ou de prestação de serviços à comunidade.
Para evitar problemas com a fiscalização, você precisa seguir algumas dicas, que vão desde a obtenção do licenciamento ambiental até a adoção de boas práticas de gestão ambiental. Veja a seguir:
1. Obtenha o licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual a SEMAD autoriza a localização, a instalação, a ampliação, a modificação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente, conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017.
O licenciamento ambiental é composto por três etapas: a Licença Prévia (LP), que aprova a viabilidade ambiental do empreendimento; a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras; e a Licença de Operação (LO), que permite o funcionamento do empreendimento. Cada etapa tem um prazo de validade, que varia de acordo com o porte e o potencial poluidor do empreendimento. Para obter o licenciamento ambiental, você precisa apresentar uma série de documentos e estudos ambientais, que devem ser elaborados por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
O licenciamento ambiental é a principal forma de prevenir problemas com a fiscalização, pois ele garante que o seu empreendimento está de acordo com as normas ambientais e que não está causando danos ao meio ambiente. Por isso, você deve solicitar o licenciamento ambiental antes de iniciar qualquer atividade que possa gerar impacto ambiental, e manter as licenças sempre atualizadas e em dia.
2. Cumpra as condicionantes ambientais
As condicionantes ambientais são as exigências e as medidas de controle que a SEMAD estabelece para a concessão das licenças ambientais. As condicionantes ambientais têm como objetivo minimizar ou compensar os impactos ambientais causados pelo empreendimento, e garantir o cumprimento da legislação ambiental. As condicionantes ambientais podem ser de natureza técnica, administrativa, legal, social ou ambiental, e devem ser cumpridas pelo empreendedor no prazo e na forma determinados pela SEMAD.
As condicionantes ambientais são parte integrante das licenças ambientais, e o seu descumprimento pode acarretar em sanções administrativas, como multas, suspensões ou embargos de atividades. Por isso, você deve cumprir rigorosamente as condicionantes ambientais impostas pela SEMAD, e comprovar o seu cumprimento por meio de relatórios, documentos, fotos, vídeos ou outros meios de evidência.
3. Mantenha os documentos e registros ambientais organizados
Os documentos e registros ambientais são todos os papéis, arquivos, planilhas, formulários, certificados, licenças, autorizações, alvarás, laudos, pareceres, estudos, relatórios, projetos, programas, planos, normas, procedimentos, instruções, manuais, entre outros, que comprovam a regularidade ambiental do seu empreendimento. Os documentos e registros ambientais devem ser mantidos atualizados, organizados e disponíveis para consulta, pois eles podem ser solicitados pela fiscalização a qualquer momento.
Os documentos e registros ambientais são a principal forma de demonstrar que o seu empreendimento está em conformidade com as normas ambientais, e que você está cumprindo as suas obrigações e responsabilidades ambientais. Por isso, você deve manter os documentos e registros ambientais organizados, em um local de fácil acesso, e em um formato que possa ser facilmente consultado, impresso ou enviado por e-mail. Você também deve fazer cópias de segurança dos documentos e registros ambientais, para evitar perdas ou danos.
4. Capacite e conscientize os seus colaboradores
Os seus colaboradores são os principais responsáveis pela execução das atividades do seu empreendimento, e também pelos impactos ambientais que elas podem gerar. Por isso, você deve capacitar e conscientizar os seus colaboradores sobre a importância do cumprimento da legislação ambiental, das condicionantes ambientais, dos procedimentos internos, e das boas práticas de gestão ambiental. Você deve promover treinamentos, palestras, cursos, oficinas, campanhas, entre outras ações educativas, que visem informar, sensibilizar e motivar os seus colaboradores a adotarem uma postura ambientalmente responsável.
A capacitação e a conscientização dos seus colaboradores são fundamentais para evitar problemas com a fiscalização, pois elas contribuem para a prevenção de infrações, a redução de riscos, a melhoria do desempenho ambiental, e a valorização da imagem do seu empreendimento. Por isso, você deve investir na educação ambiental dos seus colaboradores, e criar uma cultura de respeito e cuidado com o meio ambiente.
5. Implemente um sistema de gestão ambiental
Um sistema de gestão ambiental (SGA) é um conjunto de políticas, objetivos, metas, indicadores, processos, procedimentos, recursos, responsabilidades, registros, auditorias, revisões, entre outros elementos, que visam planejar, implementar, monitorar, avaliar e melhorar continuamente o desempenho ambiental do seu empreendimento. Um SGA permite que você identifique, controle e previna os aspectos e os impactos ambientais das suas atividades, e que atenda aos requisitos legais, normativos, técnicos, econômicos, sociais e éticos relacionados ao meio ambiente.
A implementação de um SGA é uma forma de evitar problemas com a fiscalização, pois ele demonstra que você tem um compromisso com a gestão ambiental, e que você busca a melhoria contínua dos seus processos e resultados. Um SGA também pode trazer benefícios para o seu empreendimento, como a redução de custos, o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade, a satisfação dos clientes, a fidelização dos fornecedores, a valorização dos colaboradores, a diferenciação no mercado, a obtenção de certificações, entre outros.
6. Monitore e controle os seus aspectos e impactos ambientais
Os aspectos ambientais são os elementos das suas atividades que podem interagir com o meio ambiente, causando alterações positivas ou negativas. Os impactos ambientais são as consequências dessas alterações, que podem afetar a qualidade, a quantidade e a disponibilidade dos recursos naturais, e a saúde, o bem-estar e a segurança das pessoas e dos ecossistemas. Você deve monitorar e controlar os seus aspectos e impactos ambientais, para verificar se eles estão dentro dos limites permitidos pela legislação ambiental, e se eles estão sendo adequadamente gerenciados e mitigados.
O monitoramento e o controle dos seus aspectos e impactos ambientais são formas de evitar problemas com a fiscalização, pois eles permitem que você identifique e corrija eventuais desvios, falhas ou não conformidades, antes que eles se tornem mais graves ou irreversíveis. O monitoramento e o controle também podem ajudar você a otimizar o uso dos recursos naturais, a reduzir os resíduos, as emissões e os efluentes, a prevenir a poluição, a conservar a biodiversidade, a restaurar as áreas degradadas, entre outras ações de proteção ambiental.
7. Mantenha um bom relacionamento com a SEMAD
A SEMAD é o órgão que regula, orienta, fiscaliza e sanciona as atividades que podem causar impacto ambiental no estado de Minas Gerais. Por isso, você deve manter um bom relacionamento com a SEMAD, buscando sempre o diálogo, a cooperação, a transparência e a confiança. Você deve respeitar e cumprir as normas e as determinações da SEMAD, e atender às solicitações e às demandas da fiscalização. Você também deve procurar a SEMAD sempre que tiver dúvidas, dificuldades ou sugestões, e aproveitar as oportunidades de capacitação, orientação e apoio que a SEMAD oferece.
Manter um bom relacionamento com a SEMAD é uma forma de evitar problemas com a fiscalização, pois ele facilita a comunicação, a negociação, a solução de conflitos, e a busca de soluções conjuntas. Um bom relacionamento com a SEMAD também pode trazer vantagens para o seu empreendimento, como a agilidade nos processos, a redução de custos, a melhoria da imagem, a ampliação da rede de contatos, a participação em projetos e programas, entre outros benefícios.
Dúvidas Comuns sobre a Fiscalização – SEMAD
A fiscalização ambiental da SEMAD pode gerar muitas dúvidas, principalmente para os empreendedores que não estão familiarizados com as normas e os procedimentos envolvidos. Por isso, vamos responder a algumas das dúvidas mais comuns sobre a fiscalização, para que você possa se informar e se preparar melhor. Veja:
- Como saber se a minha atividade precisa de licenciamento ambiental?
Para saber se a sua atividade precisa de licenciamento ambiental, você deve consultar a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, que estabelece a classificação, os critérios, os padrões e as modalidades de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais. Nessa norma, você encontra uma lista de atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, de acordo com o porte e o potencial poluidor. Se a sua atividade estiver na lista, você deve solicitar o licenciamento ambiental junto à SEMAD, seguindo os requisitos e as etapas previstos na norma.
- Como solicitar o licenciamento ambiental?
Para solicitar o licenciamento ambiental, você deve acessar o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), que é o sistema informatizado da SEMAD, que permite a realização de diversos serviços online, como o cadastro de empreendimentos, a emissão de guias de pagamento, a consulta de processos, entre outros. No SIGA, você deve preencher o formulário de requerimento de licenciamento ambiental, anexar os documentos e os estudos ambientais necessários, e pagar a taxa de licenciamento. Após a análise técnica da SEMAD, você receberá a licença ambiental, se o seu empreendimento estiver em conformidade com as normas ambientais.
- Como saber se a minha atividade está sendo fiscalizada?
A fiscalização ambiental da SEMAD pode ocorrer de forma programada ou não programada, sem aviso prévio. Por isso, você deve estar sempre preparado para receber a visita dos fiscais, que podem chegar a qualquer momento no seu empreendimento. Você saberá que a sua atividade está sendo fiscalizada quando os fiscais se identificarem, apresentando o seu crachá e o seu termo de credenciamento, e solicitarem a sua autorização para entrar e permanecer no seu empreendimento, pelo tempo que for necessário, para verificar as condições ambientais e aplicar as sanções cabíveis em caso de irregularidades.
- Como devo agir durante a fiscalização?
Durante a fiscalização, você deve agir com cordialidade, respeito e colaboração, facilitando o trabalho dos fiscais e atendendo às suas solicitações. Você deve fornecer todas as informações, documentos e registros ambientais que forem solicitados, e permitir o acesso dos fiscais a todas as áreas e instalações do seu empreendimento. Você também deve acompanhar a fiscalização, esclarecer as dúvidas, apresentar as justificativas e as evidências que julgar necessárias, e assinar o termo de fiscalização, que é o documento que registra o resultado da fiscalização.
- O que fazer se eu receber uma sanção administrativa?
Se você receber uma sanção administrativa, que pode ser uma advertência, uma multa, uma suspensão ou um embargo de atividades, você deve cumprir a sanção no prazo e na forma estabelecidos pela SEMAD, e corrigir a irregularidade que motivou a sanção. Você também pode recorrer da sanção, apresentando um recurso administrativo à SEMAD dentro do prazo de 20 dias, contados a partir da data de recebimento da sanção. O recurso administrativo deve ser fundamentado e instruído com as provas que comprovem a sua alegação. O recurso administrativo será analisado pela SEMAD, que poderá manter, modificar ou anular a sanção.
Conclusão
A fiscalização ambiental da SEMAD é uma ação de controle que visa garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção dos recursos naturais no estado de Minas Gerais. A fiscalização pode ocorrer a qualquer momento, sem aviso prévio, e pode resultar em sanções administrativas e penais em caso de irregularidades.
Para evitar problemas com a fiscalização, você deve seguir as 7 dicas que apresentamos neste artigo, que são: obter o licenciamento ambiental, cumprir as condicionantes ambientais, manter os documentos e registros ambientais organizados, capacitar e conscientizar os seus colaboradores, implementar um sistema de gestão ambiental, monitorar e controlar os seus aspectos e impactos ambientais, e manter um bom relacionamento com a SEMAD.
Seguindo essas dicas, você poderá prevenir e corrigir as não conformidades ambientais, e demonstrar que o seu empreendimento está comprometido com a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de evitar problemas com a fiscalização, você também poderá obter benefícios para o seu empreendimento, como a redução de custos, a melhoria da qualidade, a satisfação dos clientes, a valorização dos colaboradores, a diferenciação no mercado, entre outros.
Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor para você. Se você gostou, compartilhe com os seus amigos e colegas. Se você tem alguma dúvida, sugestão ou opinião, deixe um comentário abaixo. Obrigado pela sua atenção e até a próxima!
Maria Fernanda Silveira Santos, Bióloga Bacharelado, com Especialização em Consultoria e Licenciamento Ambiental, possui experiência no mercado de trabalho em todo âmbito do Licenciamento Ambiental e tratativas necessárias com os vários Órgãos Ambientais Licenciadores desde o ano de 2015, principalmente em trabalhos com Fauna Silvestre.
